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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7713 Gestão de Negócios Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7713 Gestão de Negócios Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7713 Gestão de Negócios Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7713 Gestão de Negócios Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7713 Gestão de Negócios Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7713 Gestão de Negócios Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7713 Gestão de Negócios Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7714 Pagamento Indevido Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7714 Pagamento Indevido Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7714 Pagamento Indevido Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7714 Pagamento Indevido Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7714 Pagamento Indevido Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7714 Pagamento Indevido Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7714 Pagamento Indevido Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7714 Pagamento Indevido Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7714 Pagamento Indevido Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7714 Pagamento Indevido Não
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