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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11296 Reunião ilícita Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14685 Associação Criminosa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12245 Nomeação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10233 Redistribuição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução Penal 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 10907 Transferência de Preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13100 Competência Territorial Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10676 Imissão na Posse Não Não
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