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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
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