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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10114 Fauna Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14136 Concurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10677 Busca e Apreensão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11840 Segurança em Edificações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10462 Condomínio Não Não
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