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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
JEC - Cível 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
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