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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12732 Suspensão Condicional de Processo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
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