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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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