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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
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