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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9450 Fraude à Execução Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10296 Descontos Indevidos Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10703 Índice de 11,98% Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13185 Honorários Periciais Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11926 Remoção Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
CEJUSC 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13263 Prevenção Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10231 Anistia Administrativa Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
CEJUSC 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9534 Transformação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10093 Foro / Laudêmio Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10129 Ocupação Temporária Não Não
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