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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10428 Penalidades Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13209 Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10081 Transporte Aquaviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9189 Remição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10372 Inscrição / Documentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10380 Escolaridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12915 Sistema Prisional Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
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