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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11832 Conselho do Idoso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14136 Concurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12906 Acessibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10235 Lotação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10171 Eleições Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10399 Profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10702 Índice de 3,17% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13613 Documental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11930 Fraude Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11837 Comércio Ambulante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13133 Decisão Judicial Não Sim
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