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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
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