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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
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