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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11824 Recursos Hídricos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9589 Depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13385 Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
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