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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 19501-19525 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10628 Substituição da Pena Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11115 Substituição da Pena Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11115 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11115 Substituição da Pena Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10628 Substituição da Pena Não
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