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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
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