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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
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