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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
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