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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5915 Isenção Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5915 Isenção Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5915 Isenção Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5915 Isenção Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5915 Isenção Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5915 Isenção Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5915 Isenção Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5915 Isenção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5915 Isenção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5915 Isenção Não
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