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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
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