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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10633 Regime inicial Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10633 Regime inicial Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10633 Regime inicial Não Não
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