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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 1926-1950 do total de 215985

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10466 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9594 Mandato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4980 Nota Promissória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14204 Privacidade Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13506 Precatório Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9559 Classificação de créditos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12512 Convênio médico com o SUS Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14141 Descontos Indevidos Não Não
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