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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
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