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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11252 Ato Libidinoso Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10617 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5572 Apropriação de Tesouro Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11164 Furto de uso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11152 Alteração de Limites Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12355 Omissão de comunicação de crime Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Sim
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