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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3492 Incêndio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3492 Incêndio Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3492 Incêndio Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3492 Incêndio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3492 Incêndio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3492 Incêndio Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3492 Incêndio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3492 Incêndio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3492 Incêndio Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3492 Incêndio Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3492 Incêndio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3492 Incêndio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3492 Incêndio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3492 Incêndio Não
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