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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10668 Fac-símile Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10668 Fac-símile Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10668 Fac-símile Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10668 Fac-símile Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10668 Fac-símile Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10668 Fac-símile Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10666 Regularidade Formal Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10666 Regularidade Formal Não Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10666 Regularidade Formal Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10666 Regularidade Formal Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10666 Regularidade Formal Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10666 Regularidade Formal Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10666 Regularidade Formal Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
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