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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10079 Loterias/Sorteio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12913 Taxa de Inscrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14128 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10390 Sanções Administrativas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13109 Conexão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10306 Auxílio-transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11938 Provimento de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10702 Índice de 3,17% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13258 Prazo Decadencial Não Sim
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