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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10300 Data Base Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12463 Providência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11901 Recomendação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12851 Processo de Elaboração Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10252 Concessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10235 Lotação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6115 Ferroviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
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