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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3540 Supressão de documento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3540 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3540 Supressão de documento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11323 Supressão de documento Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3540 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3540 Supressão de documento Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11323 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3540 Supressão de documento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11323 Supressão de documento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3540 Supressão de documento Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11323 Supressão de documento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3540 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3540 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3540 Supressão de documento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3540 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3540 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3540 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3540 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3540 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3540 Supressão de documento Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3540 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3540 Supressão de documento Não
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