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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14137 Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11827 Zona Costeira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10240 Posse e Exercício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11937 Desvio de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10132 Restituição de área Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
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