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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
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