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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11358 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9936 Auto-acusação falsa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
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