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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
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