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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10080 Telefonia Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10078 Radiodifusão Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14127 Crédito Rural Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14134 Tomada de Preço Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10082 Serviço Postal Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13385 Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14130 Sistema Prisional Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10025 Apreensão Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não
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