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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11928 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14176 Tarifa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10113 Flora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10684 Juros Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10150 Cartel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12887 Piso Salarial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
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