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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13252 Perempção Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12770 Obras Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13170 Falência Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12991 Execução Provisória Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14066 Mora Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13608 Prova Ilícita Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10005 Registro de Empresa Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14862 Testemunha Não
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