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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3554 Excesso de exação Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3554 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11357 Excesso de exação Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3554 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3554 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3554 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3554 Excesso de exação Sim
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