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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
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