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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12544 Simples Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12544 Simples Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9619 Simples Não Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9619 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12544 Simples Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9619 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12544 Simples Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6092 SIMPLES Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6092 SIMPLES Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6092 SIMPLES Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6092 SIMPLES Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 6092 SIMPLES Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6092 SIMPLES Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6092 SIMPLES Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6092 SIMPLES Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6092 SIMPLES Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6092 SIMPLES Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6092 SIMPLES Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6092 SIMPLES Não Não
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