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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10632 Prisão Temporária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10632 Prisão Temporária Não Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10632 Prisão Temporária Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10632 Prisão Temporária Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10632 Prisão Temporária Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10632 Prisão Temporária Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Júri 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10632 Prisão Temporária Não Sim
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