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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11115 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11115 Substituição da Pena Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10628 Substituição da Pena Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11115 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10628 Substituição da Pena Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11115 Substituição da Pena Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
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