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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9494 Substituição da Parte Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9494 Substituição da Parte Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11115 Substituição da Pena Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10628 Substituição da Pena Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
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