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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
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