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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6145 Reajuste de 147% Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6130 Escala de Salário-Base Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
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