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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14662 Servidão Não Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14668 Servidão Não Sim
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14668 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
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