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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Sim
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14668 Servidão Não Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14662 Servidão Não Não
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