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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
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