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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10483 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Sim
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14668 Servidão Não Sim
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10483 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10483 Servidão Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14662 Servidão Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10483 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
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