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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14668 Servidão Sim
Sub. Crimes Militares 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14662 Servidão Sim
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14662 Servidão Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14662 Servidão Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14668 Servidão Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não
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