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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14668 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10483 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14668 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10483 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10483 Servidão Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
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