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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9519 Benefício de Ordem Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13364 Bem Público Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13364 Bem Público Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13364 Bem Público Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13364 Bem Público Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13364 Bem Público Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13364 Bem Público Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13364 Bem Público Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13364 Bem Público Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13364 Bem Público Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13364 Bem Público Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13364 Bem Público Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13364 Bem Público Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13364 Bem Público Não Não
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