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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14668 Servidão Não Não
JEC - Crime 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14662 Servidão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14668 Servidão Não Sim
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14668 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14662 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10483 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14668 Servidão Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
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